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A Importância das Normas ABNT na Gestão de Resíduos Sólidos

  • Foto do escritor: Luiz Magalhaes
    Luiz Magalhaes
  • 30 de mar.
  • 3 min de leitura


A correta gestão de resíduos sólidos é essencial para garantir a sustentabilidade e a conformidade ambiental. No Brasil, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelece padrões essenciais para a classificação, transporte, tratamento e disposição final de resíduos.


Por que seguir as normas ABNT?

  • Garantem a segurança ambiental e evitam impactos negativos ao meio ambiente.Estabelecem procedimentos padronizados para empresas, órgãos públicos e gestores de resíduos.

  • Facilitam a fiscalização e adequação legal conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

  • Contribuem para a logística reversa, economia circular e destinação correta dos resíduos.

 

Normas essenciais para a gestão de resíduos:

 

ABNT NBR 10004-1:2024

Resíduos sólidos – Classificação – Parte 1: Requisitos de classificação

Esta norma define os critérios para a classificação de resíduos sólidos quanto à periculosidade, estabelecendo diretrizes para seu gerenciamento adequado.

 

ABNT NBR 10004-2:2024

Resíduos sólidos – Classificação – Parte 2: Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR)

Estabelece o Sistema Geral de Classificação de Resíduos, detalhando procedimentos para a categorização dos resíduos conforme suas características.

 

ABNT NBR 17100-1:2023

Gerenciamento de resíduos – Parte 1: Requisitos gerais

Fornece diretrizes gerais para o gerenciamento de resíduos, visando maximizar a valorização dos recursos e minimizar impactos ambientais.

 

ABNT NBR 13463:1995

Coleta de resíduos sólidos

Estabelece procedimentos e requisitos para a coleta adequada de resíduos sólidos urbanos, garantindo eficiência e segurança no processo.

 

ABNT NBR 13896:1997

Aterros de resíduos não perigosos – Critérios para projeto, implantação e operação

Define critérios técnicos para o projeto, implantação e operação de aterros destinados a resíduos não perigosos, assegurando a proteção ambiental.

 

ABNT NBR 8843:1996

Aeroportos – Gerenciamento de resíduos sólidos

Estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos em aeroportos, visando a manutenção da higiene e segurança.

 

ABNT NBR 12980:1993

Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos – Terminologia

Fornece definições e terminologias relacionadas aos processos de coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

ABNT NBR 12235:1992

Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento

Estabelece procedimentos para o armazenamento seguro de resíduos sólidos perigosos, prevenindo riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

 

ABNT NBR 8419:1992 (Versão Corrigida:1996)

Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos – Procedimento

Define os requisitos para a elaboração e apresentação de projetos de aterros sanitários destinados a resíduos sólidos urbanos.

 

ABNT NBR 12810:2020

Resíduos de serviços de saúde – Gerenciamento extra estabelecimento – Requisitos

Estabelece requisitos para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde fora das instalações geradoras, assegurando transporte e destinação adequados.

 

ABNT NBR 13221:2023

Transporte terrestre de produtos perigosos – Resíduos

Define procedimentos para o transporte terrestre seguro de resíduos classificados como produtos perigosos.

 

ABNT NBR 10157:1987

Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projeto, construção e operação – Procedimento

Estabelece critérios para o projeto, construção e operação de aterros destinados a resíduos perigosos, garantindo a proteção ambiental.

 

ABNT NBR 11175:1990

Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho – Procedimento

Define padrões de desempenho para a incineração de resíduos sólidos perigosos, visando a eficiência do processo e a minimização de emissões nocivas.

 

ABNT NBR 11174:1990

Armazenamento de resíduos classes II – não inertes e III – inertes – Procedimento

Estabelece procedimentos para o armazenamento seguro de resíduos classificados como não inertes e inertes.

 

ABNT NBR 16849:2020

Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos – Requisitos

Define requisitos para o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, promovendo a geração de energia a partir desses materiais.

 

ABNT NBR 14652:2019

Implementos rodoviários – Coletor transportador de resíduos de serviços de saúde – Requisitos de construção e inspeção

Estabelece requisitos para a construção e inspeção de veículos destinados ao transporte de resíduos de serviços de saúde, assegurando a segurança e a conformidade com as normas vigentes.

 

ABNT NBR 16725:2023

Resíduo químico perigoso – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) e rotulagem

Fornece diretrizes para a elaboração de fichas de dados de segurança e rotulagem de resíduos químicos perigosos, facilitando o manejo seguro e a comunicação de riscos.

 

Onde consultar as normas ABNT?

As normas podem ser adquiridas e consultadas no catálogo oficial da ABNT: www.abntcatalogo.com.br

 

Empresas e profissionais que atuam na gestão de resíduos devem manter-se atualizados com essas diretrizes para garantir conformidade legal, segurança e eficiência na destinação ambientalmente correta dos resíduos.

 

A lista acima não deve ser considerada a única fonte de leitura ou base de conhecimento sobre o tema. Sugerimos sempre verificar por novas atualizações ou normas.

 

 

 
 
 
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